As comunidades rurais de Osório e Maquiné e o impacto sócio-econômico na região pela ameaça de desapropriação pelo INCRA
A Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Aguapés (Comunidade Aguapés) foi fundada em 18 de março de 1993 e representa agricultores familiares e moradores do distrito rural de Aguapés e arredores, no município de Osório, RS.
Nossa região é formada basicamente por moradores de bairros rurais e pequenos produtores que tem na agricultura familiar de hortigranjeiros sua única fonte de renda. Nossa comunidade está inserida em uma área ameaçada por um projeto de desapropriação do INCRA.
Mais de 80% do cultivo de hortigranjeiros de Osório e 50% da banana do município são cultivados em Aguapés, que é a maior área de agricultura familiar do Litoral do RS, produzindo com destino à comercialização direta ao consumidor em feiras de produtores na região de Porto Alegre e litoral norte do RS, e agora mais recente alguns agricultores fornecem ao Programa de Alimentação Escolar. Ressalte-se a importância dos solos férteis da região que, ao longo dos anos, foram preparados e manejados para que se tornassem um dos mais produtivos do estado - solo que, até o fechamento da usina de açúcar "AGASA/SA" no final dos anos 80 estava em precária situação por uso excessivo na monocultura da cana-de-açúcar.
A região conta também com inúmeros comércios, negócios de serviços, pequenas indústrias, assim como prósperos investimentos em turismo rural e imóveis residenciais e de lazer diversos. Tudo isto integrado em um dinâmico e próspero arranjo produtivo, gerando impostos aos municípios e renda para um grande número de pessoas em uma relação de elevada interdependência.
A nossa associação vem a público esclarecer a verdadeira dimensão do impacto neste arranjo e no atual equilíbrio sócio-econômico existente da região ameaçada pelo pleito de uma das cerca de 3.000 associações quilombolas hoje existentes no Brasil, esta autodenominada “Associação dos Remanescentes de Quilombos de Morro Alto”.
Segundo dados oficiais do INCRA obtidos em 2008, em um levantamento para demarcar uma área pretendida pela associação quilombola, efetivamente residiam até aquela data no local, 137 famílias de afrodescendentes em uma área de aproximadamente 200 hectares. O problema é que ao longo do levantamento do INCRA na região, se deixou claro que a agricultura familiar e o o arranjo produtivo não seriam afetados pelo projeto dos quilombolas e funcionários do INCRA regional RS.
Surpreendentemente foi divulgado um edital em março de 2011 atendendo a um inusitado e ambicioso pleito dos articuladores políticos da Associação Quilombola reivindicando agora uma área de 4.564,4284 hectares – equivalente a cerca de 4.600 campos de futebol.
A área reivindicada pela associação quilombolas afeta diretamente cerca de 950 famílias, aproximadamente 3.800 pessoas, que vivem ou são proprietárias de terras e terrenos dentro desse perímetro. Também serão afetadas cerca de outras 4.630 famílias, ou 18.800 pessoas, que vivem no entorno da região, dependendo diretamente de empregos e atividades desenvolvidas ligadas ao arranjo produtivo do perímetro. Cabe destacar que a reivindicação irá também atingir diretamente os interesses da população: pequenos comerciantes e prestadores de serviços dos municípios localizados dentro ou vizinhos à área reivindicada. São eles: Osório (40.941 habitantes), Maquiné (6.908 habitantes), Capão da Canoa (42.047 habitantes) e Xangri-lá (12.405 habitantes), totalizando 102.301 habitantes, segundo dados do IBGE de 2010.
Os moradores instalados legitimamente por 6 gerações no local, algumas famílias desde 1882, mesmo com propriedades perfeitamente escrituradas ainda no início do século passado, encontram-se agora na iminência de perder suas residências, terras produtivas, fonte de renda e subsistência. Mais do que uma intervenção tirando o direito à propriedade privada, o engodo provoca um verdadeiro retrocesso social na histórica convivência harmônica entre os habitantes da região.
Os municípios da área afetada terão um número sem precedente de famílias vitimadas por um projeto de desapropriação que agora atinge pequenos proprietários e moradores em grande número. O Rio Grande do Sul está por testemunhar uma injustiça social e uma violência a direitos constitucionais sem precedentes na história recente, e que produzirá por conta deste projeto o empobrecimento simultâneo de um enorme número de famílias nos municípios afetados.
Especialistas em bens imóveis da região, conhecedores do perímetro, estimam que o valor de mercado atualizado em 2011, do somatório de todas as terras produtivas com solos preparados para hortigranjeiros, bananais de alta produtividade, benfeitorias das áreas agrícolas, terrenos e residências de diversos bairros rurais, ao longo das rodovias, núcleos urbanos com terrenos e residências, condomínios de sítios de lazer, áreas de turismo, comércios, indústrias localizadas dentro da área chegaria a um total de R$ 350 milhões valor que, se comparado aos aproximadamente R$ 32.608.530,00 que o INCRA estima indenizar aos proprietários da região (valor mencionado em seu próprio relatório), demonstra claramente que caminhamos para indenizações subvalorizadas, absurdamente distantes do valor real da região.
O Brasil está por testemunhar um dos maiores absurdos da história recente e uma distribuição de miséria sem precedentes na história do país. A administração regional do INCRA claramente equivocou-se gravemente em demarcar áreas urbanas, próximas a valorizadas áreas litorâneas, recortadas por rodovias e estradas estaduais, com vocação agrícola familiar, indústrias e negócios de turismo que nem mencionadas são em seu relatório, assim como imóveis de lazer e residenciais urbanos, que em sua absoluta maioria, encontram-se perfeitamente escriturados e cumprindo sua função social e econômica de maneira altamente produtiva.
Ressalte-se que a polêmica criada em torno do assunto resulta da “flexibilização” da Constituição Brasileira. Segundo o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 1988 é determinado claramente que: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos." Trata-se do reconhecimento de um direito restando regulamentar a forma pela qual seria garantido.
Em novembro de 2003 ao sabor da pressão de movimentos sociais e ONGs de intenções duvidosas, foi assinado o Decreto 4.877 estabelecendo em seu artigo 2.º: "Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida." Na sequência o parágrafo primeiro do mesmo artigo ratifica que “a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade." Estimava-se entre 1995 e 1998, segundo a Fundação Palmares, 24 quilombos no Brasil. Atualmente, a nova “significação” do conceito de quilombo ficou tão flexível e abrangente que calcula-se a existência de cerca de 3 mil ditos quilombos, crescendo a cada ano. Trata-se de uma ameaça à segurança nacional, pois o somatório de suas reivindicações em âmbito nacional seria algo em torno de 22 milhões de hectares. Agora, essa ameaça está atingindo diretamente parte da população de Osório e Maquiné onde encontra-se nossa Comunidade Aguapés.
Podemos ver na mídia recentes consequências desastrosas de alguns projetos de desapropriação do INCRA, que, com dinheiro do imposto pago por todos nós, desapropria terra de alguns, pagando valores em sua maioria injustos, gerando pobreza, instalando posseiros, que não são produtores e recebem as terras sem pagar nada, logo em seguida acabam fazendo contratos escusos e vendem ou alugam estas terras para terceiros.
O mais grave, e que o Brasil precisa saber é que neste projeto em nossa região o impacto será muito grande, pois o número de famílias e pessoas afetadas será o maior já visto neste tipo de desapropriação do INCRA, especificamente por se tratar de uma área caracterizada em sua absoluta maioria por pequenas propriedades.
Ajude-nos a combater esta injustiça contra nossa comunidade, precisamos fazer parar este projeto irresponsável!!
NOSSA TERRA NINGUÉM TIRA!!
