Os pequenos agricultores que lotaram o Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, 21 de outubro, deram mais um importante passo na luta por seus direitos. A audiência pública promovida pelas comissões de Agricultura do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul contou a presença de lideranças e manifestantes de todas as partes envolvidas em um dos mais sérios conflitos de terras do Rio Grande do Sul.
Visando debater o atual processo de demarcação de áreas indígenas e quilombolas, a comunidade de Osório e Maquiné – no litoral norte do estado – deixou claro sua força lotando o plenário e principalmente, expondo argumentos à prova de demagogia e politicagem. Os impactos causados ao setor rural foram escancarados ao Governo Federal, salientando a injustiça de punir os agricultores com a desapropriação de terras para reparar erros cometidos contra negros e índios no passado.
Em meio às manifestações exaltadas, teorizações e discursos inflamados de todas as partes envolvidas, cabe ressaltar a busca de soluções para o problema. Na parte final da audiência pública, foram apresentadas propostas com encaminhamento direto ao Governo Federal. Os pequenos agricultores e as associações rurais enfatizaram a necessidade de interromper os processos de desapropriação até que se reavaliem formas e critérios, entre outros, de cidadania, propriedade, laudos antropológicos e, acima de tudo, a flexibilização da Constituição Federal que está sendo permitida pela lei regulamentar e instruções normativas do INCRA. É inacreditável que em pleno século 21, o Governo e seus órgãos queiram fazer justiça para uns causando imensurável injustiça para outros.
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