Entrega do documento à senadora Ana Amélia Lemos
O perigo iminente da desapropriação de terras levou à Brasília, dia 15/09, uma comitiva de associações de pequenos agricultores do RS para uma reunião no Palácio do Planalto. O encontro com a Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Nacional de Articulação Social, através do secretário Paulo Roberto Martins Maldos e sua equipe, reuniu em gabinete os representantes da Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Aguapés, Associação Comunitária dos Proprietários em Defesa da Terra de Maquiné e Osório e Sociedade da Terra de Rio Pardo.
Entrega do documento ao Deputado Federal Jerônimo Goergen
O problema da reivindicação quilombola e seu impacto socio-econômico na região de Osório, Maquine e Rio Pardo foi explanado minuciosamente. Os representantes do Governo prometeram conversar com INCRA e o MDA, assim como instâncias internas do Planalto em busca de uma solução que não acarrete em injustiças para as comunidades da região. Não foram definidos prazos, mas o comprometimento do retorno o mais breve possível sobre os passos a seguir e possíveis reuniões entre as entidades, o INCRA e MDA. Cabe ressaltar que foram entregues ao secretário cópias de escrituras públicas, algumas ligadas a testamentos do Século XIX e até XVIII. A ação visa demonstrar a legitimidade e situação das escrituras públicas dos agricultores e moradores da regiões afetadas pela tentativa do INCRA de desqualificar os atuais proprietários. Entre o material entregue, também constaram fotos e documentos detalhados da região e de áreas de agricultura familiar e investimentos de turismo da região.
Entrega do documento ao Deputado Federal Paulo Pimenta
As Associações presentes demonstraram que seus filiados são legítimos, com uma longa e histórica trajetória – com até seis gerações - de ligação com a terra e a produção agrícola familiar na região. E deixaram claro às autoridades do Planalto que as comunidade de pequenos agricultores não estão dispostas a serem injustiçadas e nem serem tolhidas de sua liberdade individual e comunitária. Os envolvidos querem a garantia de serem qualificados como cidadãos brasileiros de verdade, contando com a devida proteção constitucional de sua integridade social e econômica. Assim foram ouvidos atentamente pelo secretário e sua equipe que se comprometeram a trabalhar na busca de soluções justas para a questão.
Entrega do documento ao Secretário Nacional de
Articulação Social Paulo Roberto Martins Maldos
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